Termos de Uso
Última atualização: Junho de 2025
Estes Termos de Uso regem o relacionamento entre a TagPaw e as empresas que utilizam nossa plataforma. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar a plataforma TagPaw, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize o serviço e entre em contato conosco para esclarecimentos.
2. Descrição do serviço
A TagPaw é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite às empresas contratantes cadastrar pets, gerar QR Codes de identificação e oferecer páginas públicas de localização para os tutores dos animais.
3. Responsabilidades da empresa contratante
A empresa contratante é responsável por: manter as informações cadastradas atualizadas e corretas, garantir que os dados inseridos na plataforma foram obtidos com o consentimento dos titulares, e pelo uso adequado das credenciais de acesso.
4. Uso aceitável
É vedado utilizar a plataforma para fins ilegais, inserir dados falsos ou de terceiros sem consentimento, tentar acessar contas de outras empresas, realizar engenharia reversa do sistema ou utilizar bots e scripts automatizados.
5. Propriedade intelectual
Todo o código, design, logotipos e funcionalidades da TagPaw são de propriedade exclusiva da TagPaw. O contrato de uso não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao cliente.
6. Disponibilidade do serviço
A TagPaw emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24/7, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
7. Limitação de responsabilidade
A TagPaw não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados causada por falha do usuário, uso indevido das credenciais, ou impossibilidade de localizar um pet em casos de emergência.
8. Cancelamento
O contrato pode ser cancelado por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 60 dias para fins de exportação e, em seguida, excluídos permanentemente.
9. Alterações nos termos
A TagPaw reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os clientes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a notificação implica aceite das novas condições.
10. Foro e legislação
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais litígios.